Nove Propostas para uma Reforma Tributária Sustentável

Parlamentares e representantes da sociedade civil apresentam hoje, 25 de agosto, nove propostas para uma reforma tributária verde. Elas visam responder a dois desafios cruciais para o desenvolvimento do Brasil: por um lado, simplificar regras, reduzir a carga fiscal e eliminar subsídios perversos; por outro, favorecer o desenvolvimento de uma economia verde que coloque o país na vanguarda do paradigma de desenvolvimento do século XXI.

Equacionar a vasta gama de impostos e taxas que incidem sobre o setor produtivo é um dos desafios mais urgentes para favorecer o desenvolvimento do país. Mas esse trabalho não pode estar desconectado dos desafios ambientais e climáticos que o Brasil enfrenta e que recentemente foram objeto de inúmeros alertas de empresários, banqueiros e investidores nacionais e internacionais.

A boa notícia é que uma reforma tributária sustentável não só é possível, como contribui para redução gradativa da carga de impostos e torna o sistema mais simples e socialmente justo. Essa é a principal conclusão da imersão feita pelo Grupo de Trabalho da “Reforma Tributária Sustentável”, formado no âmbito da Rede de Advocacy Colaborativa – RAC, e que resultou em um documento com nove propostas, entregue formalmente aos parlamentares coordenadores das Frentes Ambientalista e demais frentes relacionadas ao tema.

“Identificamos nove pontos-chave dentro do sistema tributário nacional que, se acionados, fazem girar as engrenagens que nos permitem transitar para uma economia de baixas emissões de carbono, gerando novos empregos e bem-estar à população e atualizando nossa política tributária para convergir com o Acordo de Paris e com a Política Nacional de Meio Ambiente, de Biodiversidade e de Povos e Populações Tradicionais”, destaca André Lima do IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade que coordenou os trabalhos do GT.

Tendo como ponto de partida elementos e diretrizes apresentados pelo economista Bernard Appy, o trabalho foi concluído com nove propostas:

1) Garantir princípios socioambientais no regime tributário. Ou seja, quem polui mais, precisa pagar mais impostos. Quem protege o meio ambiente, paga menos. Assegurando que haja “verde” suficiente nessa Reforma Tributária.

2) Melhorar Governança Climática e Socioambiental local – IBS Ecológico. Criar mecanismo, a partir dos recursos captados pelo novo tributo (IBS), para compensação e transferência financeira aos municípios que estimulem boas práticas de governança climática e desempenho socioambiental local.

3) Criar Fundo para o Desenvolvimento Regional “Sustentável” de combate às desigualdades sociais e regionais e investir em atividades produtivas e infraestruturas sustentáveis, que ajudam na questão climática e beneficiam povos indígenas e tradicionais.

4) Garantir a plena municipalização do ITR – Imposto Territorial Rural e com a CIDE uso do solo incentivar o uso produtivo e sustentável da terra. Adaptar o atual ITR (Imposto Territorial Rural) conferindo a ele função arrecadatória para os municípios e instituir a CIDE uso do solo, sem função arrecadatória, para desestimular o uso improdutivo e insustentável do solo.

5) Transformar a CIDE-Combustíveis em CIDE-Carbono ou CIDE-Ambiental para ampliar e adequar a efetividade do imposto no combate à emissão de poluentes, defendendo o meio ambiente e assegurando estabilidade climática.

6) Especificar externalidades ambientais para cobrança do Imposto Seletivo Ambiental. Aprimorar a proposta do Imposto Seletivo, deixando claro que quem prejudica a saúde e o bem-estar da população ou o clima e meio ambiente deve pagar mais.

7) Compensar a tributação sobre atividades econômicas verdes. Criar o Cadastro Nacional de Atividades Verdes e garantir tratamento diferenciado a produtores e prestadores de serviços que contribuam efetivamente com o clima e a sustentabilidade no Brasil, mediante a devolução parcial dos valores pagos pelo novo IBS.

8) Vedar a concessão de benefícios a atividades intensamente poluentes. Garantir que não serão concedidos benefícios fiscais e subsídios a atividades altamente emissoras de carbono, mediante vedação expressa na Constituição Federal.

9) Diferenciar a eliminação gradual de subsídios. Conceder maiores prazos para extinção de benefícios relacionados a atividades menos intensivas, neutras ou positivas em emissões de gases de efeito estufa. Reduzir mais rápido os incentivos de quem polui mais e manter por mais tempo os incentivos de quem contribui com a mitigação da crise climática.

Acesse e saiba mais: http://estafaltandoverde.org.br/

#EstáFaltandoVerde

#ReformaTributáriaSustentável

Vivian Blaso
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Vivian Blaso

Doutora em Ciências Sociais pela PUC-SP, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Complexidade – COMPLEXUS. Pesquisadora no Pós Doutorado em Cidades Globais no IEA USP. Professora em Universidades, Palestrante, Coach, Autora do livro Cidades em Tempos Sombrios. Barbárie ou Civilização, Sócia na Conversa Sustentável. Artista. Apaixonada pelas cidades e seus movimentos. Dedica-se à educação, sustentabilidade, convivialismo e ao bem viver.

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